A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (28), que não tem interesse em recorrer da decisão que determinou a aposentadoria integral da primeira mulher transexual da Força Área Brasileira (FAB) como subtenente.
A concessão da aposentadoria de acordo com essa patente havia sido determinada no âmbito de um processo movido por Maria Luiza da Silva. A última decisão sobre o caso havia sido proferida pela 2ª Turma do STJ.
O processo ainda poderia ser objeto de recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a União, por meio da Procuradoria-Geral da União, manifestou o seu desinteresse em continuar a discussão judicial.
Fonte: AGU
Foto: FAB
