A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, nesta quinta-feira (4/7), acordo de leniência com a empresa MicroStrategy Brasil Ltda. no valor de R$ 6.157.183,65.
A empresa praticou atos lesivos à Administração Pública entre os anos de 2014 e 2018, os quais foram voluntariamente reportados pela empresa à CGU e à AGU, e objeto das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, conduzidas pela Polícia Federal, a partir de encaminhamento de relatório de auditoria, elaborado pela CGU em 2017. O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Do total do acordo, a maior parte (R$ 4.179.984,59) se refere à perda da vantagem obtida a partir da infração praticada e será destinada à União (ente lesado). O restante, R$ 1.977.199,06, é relativo à multa da Lei Anticorrupção, que também será destinada aos cofres da União.
Negociação
Em 2018, após tomar conhecimento do relatório de auditoria elaborado pela CGU, a empresa conduziu uma investigação interna. Como resultado, a MicroStrategy Brasil procurou a CGU e a AGU para a negociação de acordo de leniência em troca da colaboração com as autoridades públicas em suas investigações, inclusive com o fornecimento de informações e provas decorrentes de sua investigação interna. Essa colaboração resultou na mitigação das sanções aplicadas no bojo do acordo.
Em janeiro de 2023, a companhia já tinha anunciado a celebração de um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Esta colaboração também foi resultado do reporte voluntário da empresa ao CADE, em 2018, e das conclusões identificadas durante a sua investigação interna.
Além da colaboração da empresa acerca dos atos ilícitos, a CGU avaliou o programa de integridade adotado pela empresa, o qual inclui Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, bem como procedimentos e controles internos. A MicroStrategy Brasil se obrigou a manter e a aprimorar seu programa, que será acompanhado pela CGU.
O acordo abrangeu ainda fatos ocorridos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que delegou competência para a CGU negociar e celebrar a resolução da questão junto à empresa.
Investigação
A Operação Gaveteiro foi deflagrada em 2020 em decorrência de investigações iniciadas pela CGU e apurou irregularidades no âmbito do Ministério do Trabalho relacionadas a fraudes em licitações e contratos da área de tecnologia da informação firmados pelo órgão público.
Em continuidade às investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Circuito Fechado, ainda no ano de 2020, tendo como foco de apuração contratações realizadas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
